STF suspende aumento de IPI de carros importados

Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto

Ministro pede ao MPF para se manifestar sobre alegações finais na ação penal do mensalão

A ação penal do mensalão apura condutas de 39 réus que estariam envolvidos em crimes praticados contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro

Ministro Ayres Britto arquiva ADI sobre seguro-desemprego

O ministro Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento de uma ação que tentava impedir o pagamento de seguro-desemprego por mais dois meses a algumas categorias consideradas vulneráveis à crise econômica mundial.

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente ou por terceiros, transporte público adequado e seguro, até que seja realizada licitação para se contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do uso de veículos de transporte escolar no serviço regular de transporte público